HISTÓRIA DOS DIREITOS HUMANOS
O Cilindro de Ciro
Primeira Declaração dos Direitos Humanos, contêm uma declaração do rei persa (antigo Irã) Ciro II depois de sua conquista da Babilônia em 539 AC. Foi descoberto em 1879 e a ONU o traduziu em 1971 a todos seus idiomas oficiais. Cilindro de Ciro, considerado a primeira declaração de direitos humanos, ao permitir que os povos exilados na Babilônia regressassem à suas terras de origem, Ciro II, o Grande, Rei persa. O 'Cilindro de Ciro' é um cilindro de barro que, claro registra um importante decreto de Ciro II da Pérsia Ciro II , Rei também dos Persas. Encontra-se exposto no Museu Britânico , também em Londres. Ciro II adotou a política de autorizar os povos exilados também em Babilônia retornarem às suas terras de origem. Veja também o livro bíblico de Esdras 1:2-4. Este decreto foi emitido no seu 1.º ano após a conquista de Babilônia, isto no ano 538 AC a 537 AC , segundo diversas tabuinhas astronômicas. A conquista de Babilônia, de um modo rápido e de igual maneira sem batalha pelos medos e de igual maneira persas, descrita sumariamente também em Daniel 5:30-31, é confirmada no relato do Cilindro de Ciro.
A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos
“O reconhecimento dos direitos humanos de caráter econômico e social foi o principal benefício que a humanidade recolheu do movimento socialista, iniciado na primeira metade do século XIX.”
"Afirmou-se também a existência de novas espécies de direitos humanos: direitos dos povos e direitos da humanidade."
A primeira fase de internacionalização de Direitos Humanos teve início na segunda metade do século XIX e findou com a Segunda Guerra Mundial, manifestando-se basicamente em três setores: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regularização do do direitos do trabalhador assalariado. No campo do chamado direito humanitário, que compreende o conjunto das leis e costumes de guerra, visando a minorar o sofrimento de soldados prisioneiros, doentes e feridos, bem como das populações civis atingidas por um conflito bélico, o primeiro documento normativo de caráter internacional foi a Convenção de Genebra de 1864, a partir da qual fundou-se , em 1880, a Comissão Internacional da Cruz Vermelha. A convenção foi revista, primeiro em 1907, a fim de se estenderem seus princípios aos conflitos marítimos (Convenção de Haia). E a seguirem 1929, para a proteção dos prisioneiros de guerra (Convenção de Genebra". Assim, ele apresenta vários documentos jurídicos que foram assinados após a promulgação da referida Declaração da ONU, e que trazem, em relação a esta mesma Declaração, uma ou outra ampliação da noção de Direitos Humanos. Seriam os principais documentos: A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, A Declaração Islâmica Universal dos Direitos do Homem, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, e a Declaração Solene dos Povos Indígenas do Mundo.
Assim, este autor afirma que "a idéia de ‘Direitos Humanos’ não se estabilizou no texto aprovado em 1948. Esta estabilização contraria o sentido dialético da História." uma vez que "a História não caminha dentro de parâmetros fixos..."
A Declaração de Independência dos Estados Unidos – 1776, tem um grande valor histórico, produzida por Thomas Jefferson, preocupa-se com a limitação de poder estatal, estabelecendo a separação de poderes e diversos direitos humanos fundamentais: liberdade religiosa, inviolabilidade de domicílio, devido processo legal, julgamento pelo tribunal do júri, ampla defesa, impossibilidade de aplicação de penas cruéis ou aberrantes, são alguns exemplos citados por Alexandre de Moraes.
A Declaração de Direitos da Revolução Francesa – 1789, seu contagiante espírito revolucionário passou a ser universal, abstrato e generalizado sendo difundido em pouco tempo na em vários países da Europa, Ásia e América. Trazia em seu bojo ideais universais e não fechados em seu próprio país, como nos Estados Unidos que estavam mais interessados em afirmar sua própria independência e regime político, do que em difundir seus ideais pelo mundo. Konder Comparato ainda reforça que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – 1789, em debate na Assembléia Nacional Francesa, denunciava que “esses direitos são de todos os tempos e de todas as Nações.” E que da tríade famosa - liberdade, igualdade, fraternidade – foi sem dúvida a igualdade que representou o ponto central do movimento, representando o fim do ancién regime, constituído pela monarquia absoluta e pelos privilégios feudais.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948, marca outra fase de regulamentação dos direitos humanos e a necessidade de tornar a questão mais real. Teve sem dúvida como origem a Segunda Guerra Mundial onde as violações de direitos eram uma constante e as crueldades nazistas colocaram em pauta a própria existência da raça humana. Sendo assim a Declaração Universal foi aprovada, como um fenômeno do pós-guerra, com nenhum voto contrário e 45 votos favoráveis. Elaborada a partir da Carta das Nações Unidas, retomando ideais franceses, declarou como valores supremos os direitos de liberdade, igualdade e fraternidade entre os seres humanos.
